Plano diretor: O que é e para que serve?

Um dos instrumentos mais importantes para estabilizar e organizar uma cidade ainda não é muito bem conhecido pelas pessoas, trata-se do Plano Diretor. Sendo previsto pela constituição como instrumento básico para políticas urbanas (Art. 182, 1°), reforçado pelo Estatuto da Cidade ( Lei 10.257/01) e a Lei do Parcelamento do Solo Urbano ( Lei 6.766/79 alterada pela lei 9.785/99 ) o Plano Diretor ganhou mais força para atuar.
O Plano Diretor atua impedindo a ocorrência de abusos por Parte do Poder Público na disciplina do direito de propriedade. Revertendo todo poder para regulação do setor imobiliário em prol do interesse comum.
Este instrumento irá dar orientação ao Poder Público e ao privado na construção de obras que irão beneficiar a população, esta orientação estará sempre visando o melhor para a população, ou seja, o Plano Diretor funciona como um protetor dos bens públicos e assegurador do bem estar da população.
Utilizando de uma lei municipal, o plano irá estabelecer diretrizes para adequar a ocupação do município, irá dizer onde pode ou não pode ocupar, que parte poderá ocupar e etc..
Imaginem só o quanto esse plano diretor poderia ajudar a orientar o crescimento da nossa cidade? Seria maravilhoso não é? Evitaria o surgimento de periferias, evitaria a construção inadequada de casas e indústrias e o melhor de tudo, estando sempre do lado da população, zelando pelo espaço do município. Mas sabe porque que este plano diretor não funciona em nossa cidade? Porque por lei este instrumento só é obrigatório em cidades onde a população ultrapassa 20.000 habitantes. Estando nossa cidade sem a menor obrigação de estabelece-lo aqui, mas pensando por um lado vemos que a UFV nos fornece uma grande migração para nossa cidade, o que nos leva crer que não demorará muito para que nossa cidade tenha mais de 20.000 habitantes assim teremos do nosso lado um instrumento importantíssimo para que possamos crescer de forma ordenada.

Assim que funciona o plano diretor, sua avaliação e orientação serve para planejar o futuro das obras visando a melhoria na qualidade de vida após a implantação adequada da obra.